Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da ADAM ADVOCACIA, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nosso site.

2. Sobre o Site

Este site tem caráter meramente informativo e visa apresentar os serviços advocatícios especializados em:

• Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
• Improbidade Administrativa
• Crimes contra a Administração Pública
• Defesa de Servidores Públicos

As informações contidas neste site não constituem consultoria jurídica formal. Para orientação específica sobre seu caso, entre em contato conosco para agendar uma consulta.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logotipos, gráficos e artigos, é propriedade da ADAM ADVOCACIA e está protegido pelas leis de direitos autorais. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

4. Uso Adequado do Site

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• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do site
• Usar dispositivos, software ou rotinas que interfiram no funcionamento adequado do site
• Coletar informações de outros usuários sem consentimento
• Transmitir conteúdo ilegal, ofensivo ou prejudicial

5. Formulários de Contato e Envio de Documentos

Ao utilizar nossos formulários de contato ou enviar documentos por e-mail:

• Você garante que as informações fornecidas são verdadeiras e precisas
• Você autoriza o escritório a entrar em contato através dos dados fornecidos
• Você compreende que o envio de informações não estabelece automaticamente uma relação advogado-cliente
• Documentos enviados serão tratados com confidencialidade, conforme o Código de Ética da OAB

6. Sigilo Profissional

Todas as informações compartilhadas com a ADAM ADVOCACIA estão protegidas pelo sigilo profissional estabelecido no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Suas informações não serão divulgadas a terceiros sem sua autorização expressa, exceto quando exigido por lei.

7. Links Externos

Este site pode conter links para sites externos. A ADAM ADVOCACIA não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. O acesso a esses links é por sua conta e risco.

8. Isenção de Garantias

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9. Limitação de Responsabilidade

A ADAM ADVOCACIA não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de usar este site, incluindo perda de dados ou lucros.

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. O uso continuado do site após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes termos será submetida ao foro da comarca de São Paulo - SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso ou sobre nossos serviços, entre em contato: